Comissão aprova projeto de Cássio e sinal sonoro passa a ser obrigatório para indicar ligação entre operadoras telefônicas

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicações e Informática (CCT) aprovou nesta terça-feira (11) um substitutivo que obriga as companhias telefônicas a identificar previamente, por um sinal sonoro padronizado, se haverá custo de interconexão entre operadoras. 

A proposta (PLS 343/2012), que abrange tanto telefones fixos quanto celulares, será submetida a turno suplementar na CCT e, se não houver recurso para votação em Plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o texto original determinava que a identificação da chamada fosse realizada mediante informação audível do nome da prestadora de destino. Pela proposta, a identificação ficava dispensada quando a chamada efetuada pelo usuário tivesse como destino a mesma operadora de origem.

TRANSPARÊNCIA - Ao justificar o projeto, o autor explicou que uma chamada originada e terminada na rede da mesma prestadora é mais barata que uma chamada originada na rede de uma operadora e terminada na rede de outra, pois dispensa o pagamento de tarifa de interconexão. Para Cássio Cunha Lima, “o objetivo é emprestar transparência aos custos que serão cobrados dos consumidores”.

A matéria recebeu parecer contrário na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), porque o relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), argumentou que, por ser eminentemente técnico, o assunto deveria ser tratado exclusivamente pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

BOLSO DOS BRASILEIROS - No entanto, o relator da matéria na Comissão de Ciência e Tecnologia, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), ponderou que o tema, embora seja de cunho técnico, requer atenção do Congresso Nacional por afetar a renda e a qualidade de vida de mais de 100 milhões de brasileiros.

Flexa apresentou um substitutivo porque, da forma como estava, a proposta teria altos custos para se efetivar. Dessa forma, o relator sugeriu que a prestadora informasse, por meio de sinal sonoro padronizado, se a ligação está sendo destinada a assinante de sua própria rede ou não. Caberá à Anatel regulamentar depois o assunto.

Atualmente, já existem operadoras que emitem sinais sonoros para identificar ligação para sua própria rede. Se virar lei, a proposta estenderá essa prática a todas as operadoras e o sinal sonoro deverá ser padronizado, assim como é, por exemplo, o sinal de quando a linha está ocupada.

Assessoria