Ilídio Lico, presidente da Portuguesa / Wagner Meier/Agif/Folhapress
A Portuguesa obteve a primeira vitória na luta na Justiça comum para continuar na Série A. Nesta quarta-feira, o juiz Miguel Ferrari Júnior, da 43ª Vara Civil de São Paulo, concedeu liminar ao clube, em que manda a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) devolver à Lusa os quatro pontos retirados em punição imposta pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Com isso, a Portuguesa volta à Série A. A CBF ainda pode recorrer.
Em seu despacho, Ferrari estipula multa diária de R$ 500 mil à CBF em caso de descumprimento. Além disso, o juiz protege o clube de possíveis punições da entidade máxima do futebol brasileiro por ingresso na Justiça comum.
Em seu despacho, Ferrari estipula multa diária de R$ 500 mil à CBF em caso de descumprimento. Além disso, o juiz protege o clube de possíveis punições da entidade máxima do futebol brasileiro por ingresso na Justiça comum.
A decisão fala em incluir a Portuguesa na Série A, e não cita demais clubes e nem como a CBF deve proceder. Na prática, após intimada, a entidade pode decidir, por exemplo, por fazer um Brasileirão com 21 times, mantendo o Flamengo na elite. Isso porque, pela tabela atual, com os quatro pontos reestabelecidos à Lusa, seria o Rubro-Negro o novo rebaixado. O clube carioca recorreu ao Tribunal Arbitral do Esporte (TAS) para tentar reaver os pontos.
A Portuguesa foi punida no fim do ano passado pela escalação supostamente irregular do jogador Héverton, na última rodada do Brasileirão contra o Grêmio. Primeiro o clube recorreu no próprio STJD, alegando irregularidade na publicação do resultado da condenação de Héverton, feita somente após a realização da partida. Segundo a Lusa, o CBD descumpriu ao artigo 34 do Estatuto do Torcedor, que estabelece regras para a divulgação dos resultados dos julgamentos – mesma alegação da ação proposta esta semana na Justiça.
Depois das derrotas na esfera desportiva, torcedores ingressaram com ações na Justiça comum, mas todas as liminares obtidas foram cassadas pela CBF, sob a alegação de que terceiros não possuem legitimidade para representar o clube. Desta vez, a própria Lusa é autora da ação.
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