Por Allan Darlyson
Responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral no Rio Grande do Norte, o juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino adiantou, em entrevista ao portalnoar.com, que a Justiça Eleitoral não restringirá demais a publicidade dos candidatos na internet. Ele informou que serão aplicadas para o ambiente online as mesmas regras gerais que regem a propaganda.
Durante a entrevista, o magistrado comentou a estrutura do judiciário para o pleito, a expectativa para as eleições de 2014 e o modo como a Justiça vai avaliar as denúncias.
Confira a entrevista na Íntegra:
Portalnoar.com: A cada eleição, aumenta a demanda de trabalho da Justiça Eleitoral. Como está a preparação do judiciário para o pleito de 2014?
Marco Bruno: A Justiça Eleitoral tem uma grande vantagem. Como é uma demanda sazonal, tem essa vantagem de temo para promover o planejamento necessário para os pleitos. Um outro aspecto é que a Justiça Eleitoral tem essa capacidade para planejar. Apesar de o serviço vim aumentando, não vejo dificuldades para que o serviço seja prestado de forma satisfatória. A mesma eficiência que se reconhece, ocorrida nas últimas eleições, ocorrerá mais uma vez.
Nesse período pré-eleitoral, qual a demanda de denúncias de campanha antecipada?
Na verdade, foram poucas as ações que chegaram. Mas a maioria diz respeito ao uso indevido do espaço da propaganda partidária destinada aos partidos. Eventualmente, candidatos fazem uso do espaço do partido para o enfoque eleitoral.
Como a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte se prepara para essa demanda da fiscalização na internet?
A Justiça Eleitoral tem uma estrutura para fiscalização de propaganda. Mas, não é uma estrutura específica para a demanda virtual. Vai fiscalizar do mesmo modo que fiscaliza a propaganda nas ruas. Tem um grupo de servidores que fica focado nisso. Trabalha com as perspectivas das denúncias. A partir daí, há a verificação das possíveis irregularidades e os encaminhamentos devidos, ainda que em ambiente virtual. Mas não teremos uma equipe específica para o ambiente virtual.
Ainda não existem regras para a propaganda na internet. Então, como a Justiça vai fazer para identificar possíveis irregularidades nesse ambiente?
Na verdade, em termos de abusividade, a Justiça vai aplicar as regras gerais relativas à propaganda. Quando analisarmos a lei, existem as restrições gerais, em qualquer tipo de propaganda, e existem as restrições na internet, que também serão aplicadas. Não existem restrições específicas às redes sociais. A Justiça vai trabalhar com o marco normativo para propagandas gerais e na internet. De fato, há restrições gerais às propagandas ofensivas, às que falseiam os fatos. Essas propagandas podem ser objeto de controle sim.
No caso as redes sociais são vistas como uma extensão do político? Nesse caso, ele pode julgado pelo que posta nas redes sociais da mesma forma como pelo que diz em um palanque ou no programa de rádio e televisão?
A lógica é essa. Não vamos restringir demais a propaganda na internet. De maneira geral, a propaganda no Brasil é liberada. Existe a restrição da propaganda antecipada. Mas, de forma abrangente, ela é liberada. Posso até dizer que ela é importante para o debate político. Então, é interessante que candidatos e partidos façam uso dessa ferramenta. Até porque é uma ferramenta barata. O controle na internet não será no nível do detalhe. Será feito como toda a propaganda, num contexto macro.
Qual a expectativa do senhor para o pleito deste ano?
Eu sou um eterno otimista. Então, a expectativa é a melhor possível. Espero que haja uma conscientização de todos os candidatos, no sentido de cumprirem a lei. Isso faz parte da democracia. Penso que o processo político no nosso estado e o próprio Estado amadurece com isso, com o processo democrático.
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