terça-feira, 10 de junho de 2014

Vereador Odair encaminha para votação projeto de lei que beneficia família de barraqueiros em Caicó

Sob encaminhamento do vereador Odair Alves Diniz (PSDC), a Câmara de Vereadores de Caicó, recebeu e pode votar e criar, em caráter de urgência, lei municipal que transfere concessão de barracos em áreas públicas (Equipamentos Urbanos - Açougue - Rodoviária - Trailers e outros) de pai para filhos ou dependentes, devidamente reconhecidos em lei.

A finalidade do projeto é dar seguridade às famílias que vivem única e exclusivamente deste meio para sobrevivência, assim os filhos poderão indicar, caso não queiram assumir, pessoas que se apossarão do patrimônio público, regido em forma concessionária.

A lei já foi encaminhada para tramitação na Câmara Municipal e recebeu adesão da maioria dos edis daquela casa, o vereador Odair Diniz disse que confia na aprovação da lei. 


"Nada mais justo do que deixar essas famílias seguras quanto sua fonte de renda, tendo em vista que atualmente essas concessões sofrem influências políticas por falta de uma lei", disse.

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