Câmara ignora STF e volta a pagar supersalários

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), liberou o pagamento dos salários acima do teto constitucional para os servidores da Casa. Com isso, funcionários da Câmara que recebem acima dos R$ 29,4 mil previstos receberão os chamados supersalários em novembro, com direito ao retroativo do mês anterior. A informação é do Correio Braziliense. 

De acordo com o jornal, Henrique acolheu recurso da Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento da Câmara (Aslegis), que alega que ainda não foi publicado o acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu, em outubro, os pagamentos acima do teto constitucional aos servidores. Pela Constituição, nenhum funcionário público pode receber mais do que um ministro do Supremo. “De fato, verifico que a Suprema Corte não publicou o acórdão referido na decisão combatida, de modo a se ter, com exatidão, compreensão sobre seu alcance.