Congresso mantém veto à redução da contribuição previdenciária de empregados domésticos

O Congresso decidiu pela manutenção do Veto 34/2014, que foi aposto pela presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 161/2009, que reduzia a contribuição previdenciária para patrões e empregados domésticos.

Dos atuais 12%, os patrões passariam a pagar para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 6% do valor do salário. Os empregados, que hoje pagam entre 8% e 11%, também passariam a pagar 6%. A proposta ainda criaria uma guia exclusiva para o recolhimento da contribuição previdenciária. Com a manutenção do veto, a contribuição de patrões e empregados domésticos continua como é atualmente.