Após ampla mobilização social para a aprovação do Marco Civil da Internet (MCI) em 2014, chegou a hora de se discutir como colocar em prática a “constituição das redes”. Para isso, o Ministério da Justiça abriu processo de debate público para receber contribuições sobre a proposta de regulamentação do marco civil até 31 de março.
De acordo com o Portal EBC, no último balanço divulgado pelo Ministério da Justiça, até 11 de março, o Marco Civil da Internet recebeu 364 contribuições. Diferentemente das discussões do Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais, em que foi disponibilizado um texto base para comentários, para a regulamentação do MCI o governo propôs a discussão em quatro eixos abertos, sem nenhuma contribuição inicial: guarda de registros, neutralidade, privacidade na rede e outros temas e considerações.
Nenhum comentário:
Postar um comentário