Levy propõe para 2016 regulamentação do novo indexador da dívida

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou nesta terça-feira (31), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o “compromisso irrevogável” do Executivo de completar em 1º de fevereiro de 2016 a regulamentação da Lei Complementar 148/2014, que instituiu novo indexador das dívidas de estados e municípios com a União. A Agência Senado informou que em resposta aos senadores Blairo Maggi (PR-MT) e Delcídio do Amaral (PT-MS), Levy disse que no próximo ano haverá certeza do sucesso do ajuste fiscal.

— Será o momento em que nós vamos saber que o Brasil conseguiu evitar uma dificuldade, que conseguimos superar, que estamos realmente na rota do crescimento, com a possibilidade de se realizarem os sonhos e desejos — disse o ministro.

Ele acrescentou que o impacto financeiro dessa lei se concentra em praticamente dois municípios. Entretanto, segundo Levy, quando se soma todo o impacto, há “uma conta de R$ 3 bilhões” anuais, com a qual o governo não pode arcar.