O Ministério da Educação (MEC) e Ministério da Justiça formarão um grupo para analisar as mensalidades cobradas pelos cursos superiores financiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O objetivo é evitar cobranças abusivas que comprometam tanto a oferta do financiamento como o pagamento futuro pelos estudantes. O grupo vai também propor melhorias ao programa.
A portaria que será publicada amanhã (23) no Diário Oficial da União é assinada conjuntamente pelo MEC e pela Secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça. O grupo vai analisar a composição e a evolução dos preços das mensalidades dos cursos superiores e terá 60 dias para concluir o trabalho.
“É mais uma ação estruturante para garantir a tranquilidade dos estudantes e instituições. É preciso ter em mente que se trata de um financiamento, que terá que ser pago pelo estudante no futuro”, diz o ministro interino da Educação, Luiz Cláudio Costa. Uma vez que não há número limite de novas vagas, mas sim limite financeiro para contratações, reajustes menores poderão proporcionar um maior número de financiamentos.
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