PT vai ao CNJ contra Gilmar pelo fim do financiamento empresarial

O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) informou que vai ingressar nesta quarta-feira (18) com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por, 'sem explicação razoável', descumprir os prazos jurisdicionais.

Agência Câmara

Representação será feita nesta quarta (18) pelo deputado baiano Jorge Solla

“Não podemos esquecer que Gilmar Mendes está quase um ano segurando processo que está com vitória de 6 a 1 e poria fim ao financiamento empresarial de campanha. Não é possível que ele vai esperar abril chegar para a gente levar um bolo com uma vela para Gilmar Mendes assoprar”, afirmou o deputado baiano.

Desde 2 de abril de 2014 Gilmar Mendes trava o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Nesta terça-feira (17), Mendes afirmou que não pretende devolver o processo.

"Isso é matéria do Congresso por excelência. Alguém já imaginou o Supremo definindo qual vai ser o sistema eleitoral: se vai ser um sistema misto, se vai ser um sistema majoritário? A partir daí é que se define como é que vai ser financiamento", alega Gilmar Mendes.

O julgamento começou em dezembro de 2013 e já possui seis votos favoráveis contra um. Mas Mendes, desde abril do ano passado, pediu vistas do processo e interrompeu a tramitação da Adin. Pelo Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, o prazo de devolução das ações ao plenário é de duas sessões.

O deputado Jorge Solla cobra sanções administrativas previstas na Constituição Federal contra o magistrado que, 'sem explicação razoável', descumpriu os prazos jurisdicionais.