Revisão extraordinária de tarifa de energia está prevista em contrato, diz Aneel

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, disse que a revisão extraordinária das tarifas de energia está prevista nos contratos de concessão das distribuidoras. Acrescentou que isto ocorre quando as empresas têm custos extras que não estavam previstos, como a compra de energia mais cara.

“Sempre que algum evento extraordinário perturba o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, a distribuidora tem o direito de pedir e a Aneel tem o dever de analisar os pedidos”, informou o diretor. Rufino participou hoje de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados sobre os recentes aumentos da tarifa de energia. No mês passado, a Aneel aprovou a revisão extraordinária para 58 distribuidoras de energia do país, que resultará em um aumento médio de R$ 23,4%.