Carlos Gabas – Ministro da Previdência Social
Pressionado por centrais sindicais e parlamentares da própria base aliada, o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, afirmou nesta segunda-feira, 13, que o Palácio do Planalto está disposto a discutir mudanças nas medidas provisórias que alteram as regras de concessão de direitos trabalhistas e previdenciários – as MPs 664 e 665.
O modelo antigo estabelecia carência de um semestre, mas o texto do Executivo altera para 18 meses na primeira solicitação, 12 meses na segunda e seis meses a partir da terceira e é justamente esse novo prazo que será flexibilizado para obter aprovação do Legislativo.
O governo também deve concordar em flexibilizar a carência para o recebimento de pensão por morte. Antes da medida provisória, não havia carência para esse tipo de benefício. Agora, o pagamento depende de um período de carência de no mínimo 24 contribuições mensais.
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