O presidente da Comissão Temporária da Reforma Política, senador Jorge Viana PT-AC), anunciou, nesta segunda-feira (3), que haverá um esforço da Casa para votar todos os projetos da reforma política até setembro para que as mudanças aprovadas possam valer para as eleições municipais de 2016. A informação foi dada em entrevista ao programaConexão Senado, da Rádio Senado.
A comissão temporária fará reunião nesta terça (4), às 14h30, para discutir seu plano de trabalho. E o Plenário do Senado deve voltar a discutir projetos da reforma política também nesta terça. Os senadores encerraram o semestre aprovando sete propostas sobre o tema, mas outras seis — de um total de 13 em análise — tiveram sua discussão adiada por falta de acordo e entraram na pauta desta semana. Isso aconteceu para que as propostas, que tramitam em regime de urgência, sejam comparadas com o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados (PLC 75/2015) para mudar as regras eleitorais e partidárias.
Jorge Viana explicou no Conexão Senado que a comissão que preside fará um esforço para votar as matérias que vieram da Câmara e aquelas que têm origem no Senado. De acordo com o senador, o colegiado deve ter a primeira reunião de organização dos trabalhos ainda nesta terça-feira (4).
— Nós vamos ter que atuar em duas frentes: seguir com a comissão, discutindo aquelas matérias que possam ganhar consenso e com isso serem recepcionadas pelo Plenário do Senado e pelo da Câmara e ao mesmo tempo apreciar as matérias que já chegaram da Câmara — explicou.
O projeto já aprovado pelos deputados sobre o tema (PLC 75/2015) sugere alterações em três leis: a dos partidos (9.096/1995); a das eleições (9.504/1997) e o Código Eleitoral (4.737/1965). Entre as mudanças propostas, o texto diminui o tempo das campanhas eleitorais, modifica os critérios para a distribuição do tempo de cada partido na propaganda eleitoral e visa reduzir os gastos das campanhas.
No Plenário do Senado, constam na pauta desta terça-feira (4), seis propostas sobre o tema. Uma delas prevê novas eleições se o eleito em cargo majoritário (prefeito, governador, senador e presidente) for cassado ou perder o mandato por qualquer outro motivo, independentemente do número de votos anulados (PLS 442/2015).
— Eu acredito, sinceramente, que nós temos sim algo com substância para votar na reforma política. Estamos mexendo nos custos das campanhas, no calendário eleitoral, buscando fortalecer a atividade partidária, moralizar a atividade política partidária — disse Viana.
LDO
Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, o senador afirmou que é preciso que o rito de apreciação seja cumprido. A proposta deveria ter votada até o dia 17 de julho, mas a maioria dos membros da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) optou por votar o texto apenas quando fossem retomados os trabalhos do Congresso.
— Eu espero que se cumpra esse rito porque uma das razões de ser do Congresso é aprovar a LDO e apreciar o Orçamento, que está para chegar ao fim deste mês ao final de agosto — explicou.
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